(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da DF-128, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2022, às 15h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85, 239 e 145, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da DF-128, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2022, às 15h, no Auditório desta Casa Legislativa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Audiência Pública tem por finalidade debater sobre a duplicação da DF-128, que liga o Distrito Federal à cidade de Planaltina, no Estado de Goiás.
Segundo dados, o DER está viabilizando estudos sobre a duplicação da mencionada Rodovia, sem previsão de início de obras.
Um dos fatores que condicionam a duplicação da Rodovia em questão são os estudos ambientais a serem promovidos pelo Instituto Brasília Ambiental, ainda sem concretização.
A DF-128 é uma rodovia de grande fluxo de veículos e atualmente conta apenas com uma faixa em cada sentido e com alto índice de acidentes, muitos com resultando em mortes e intensos engarrafamentos.
Neste sentido, parte da comunidade que utiliza a DF-128 conclama pela duplicação da respectiva Rodovia, como alternativa para solucionar os problemas advindos da existência de apenas uma faixa em cada sentido da Rodovia.
Ocorre, que a mencionada Rodovia fica localizada em meio a Reserva Ecológica Águas Emendadas, uma das mais importantes reservas naturais do Distrito Federal.
Neste sentido, parte da comunidade externa preocupação com a duplicação da DF-128 em razão do impacto ambiental e propõe medidas alternativas, a exemplo da ampliação e melhoria da DF-205 ligando Planaltina de Goiás com destino a Brasília, em razão de que estaria fora da área da reserva e diminuiria o impacto ambiental.
Assim, a realização de audiência pública, na forma desta Proposição, para promoção de debate no sentido de reunir opiniões para melhorar o transporte e preservar o meio ambiente, respeitando o diálogo entre diferentes posicionamentos advindos da população e tentar encontrar solução para a questão, se torna uma ferramenta importante para a tomada de decisão.
Pela relevância do tema conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.
João Cardoso
Deputado Distrital
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